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15 de Setembro de 2019

Como defender um acusado de crime que não cometeu?

Passos para um defesa criminal eficaz

Rogerio Almeida, Advogado
Publicado por Rogerio Almeida
há 2 anos

Sou advogado criminalista e por esta razão tenho conhecimento do que estou falando, e a propósito, iniciei a narrativa dizendo que “sou advogado criminalista” e não “estou advogando criminalista” até que apareça aquela tão sonhada ação milionária para eu parar de estar envolvido com o direito penal.

Advogar no direito penal é para quem realmente se identifica e gosta, mas o gostar aqui é ter desejo e paixão pelo que faz, ou seja, é buscar por Justiça mesmo que seja a duras agruras!

Bem, feita a introdução de quem sou, vamos ao caso concreto:

Não conheço o acusado pessoalmente, tampouco fui seu defensor, mas fiquei sabendo do caso através de um pupilo na área do direito, o qual tenho contribuído no seu aperfeiçoamento e estudos para a aprovação no exame de ordem.

O pupilo assim me narrou o episódio: Que o irmão de um colega nosso em comum, durante uma viagem de carro de São Paulo à Uberlândia/MG, parou em um posto de gasolina, ainda no estado de São Paulo, e quando estava aguardando no acostamento para ingressar novamente na rodovia, teve sua sorte mudada drasticamente, pois naquele instante, foi surpreendido por dois meliantes, que de armas em punhos, o tomou de assalto, fazendo deles seus refém, ou seja, de vítima de pelo menos dois crimes, o primeiro, roubo à mão armada (Art. 157, § 2º, I e II) e em consequência deste foi também sequestrado (Art. 148, CP), que por ironia do destino, não podemos inferir se iria ser para a prática de extorsão mediante sequestro (Art. 159, CP); pois no trajeto, os meliantes decidiram praticar outro roubo, já na cidade do interior de Minas Gerais, Araxá, próxima ao destino final do então vítima de roubo e sequestro e/ou extorsão mediante sequestro.

Então, no delito seguinte contra um fazendeiro local, que reagiu, porque o mesmo estava portando sua arma, desenrolou-se uma troca de tiros entre o fazendeiro e os meliantes, enquanto a primeira vítima, àquela que fora roubada e sequestrada em São Paulo estava, dentro de seu veículo, acuado e com muito medo; pasmem, foi jogado para fora de seu veículo quando os verdadeiros meliantes fugiam em seu carro. Por estar com medo e acuado não reagiu, mormente porque o fazendeiro empunhava uma arma de fogo, e o mandou permanecer no chão até que a polícia chegasse.

O que aconteceu em seguida?

Por ser tarde da noite e a primeira vítima temendo por sua vida sequer tentou se explicar para o fazendeiro. Quando a polícia chegou o prendeu em flagrante delito, o delegado ratificou o flagrante, baseado no relato do fazendeiro que atestou que a então vítima era um terceiro meliante que tentou lhe roubar sua caminhonete e por sua destreza por estar armado, além de conseguir que não lhe fosse roubada sua res, conseguira também apreender um dos meliantes.

Chegamos ao ápice deste relato, que se tornou uma verdadeira celeuma.

O que fazer para o cidadão que de vítima de um crime quase hediondo passou a ser o acusado de um crime tão ruim quanto o próprio que foi vítima? A princípio sua prisão está tudo correto, a não ser, é claro, a situação embaraçosa e humilhante que lhe aconteceu, por ser ele vítima e não um meliante.

Em sede policial não há nada que pudesse ser feito, sem que se tivesse presente um advogado que conversasse com a segunda vítima, o fazendeiro, para convencê-lo de que o seu cliente/patrocinado não era meliante, mas tão somente vítima tanto quanto ele o foi.

Existe um dito popular que diz assim: “até provarem que focinho de porco não é tomada”. Muita coisa ainda acontece. O dito é verdadeiro. Não se desfez o mal-entendido em sede policial.

Você é advogado criminalista, é procurado pela família do agora acusado, lembre-se o mesmo foi preso, ficou em delegacia, depois foi para o presídio, teve sua prisão em flagrante delito sido convertida em preventiva, deve atentar para o que segue.

O movimento inicial é peticionar e despachar diretamente com o juiz da causa, o relaxamento da prisão, mostrando que a mesma foi ilegal por não ser o cidadão o real criminoso, mas também vítima no fatídico episódio que culminou com sua prisão. Se assim não entender o magistrado, deve-se levar junto (não quer dizer na mesma petição) um pedido de liberdade provisória sem fiança, dado que o cidadão preenche todos os requisitos para tal.

É importante frisar que quando este episódio aconteceu a audiência de custódia ainda não era regulamentada e implementada como atualmente se encontra; por isso se algo semelhante estiver no seu mister de advogado será nesta audiência de custódia que deverá apresentar as razões da soltura do acusado, combater todos os argumentos da acusação, tal qual em um pedido de relaxamento escrito ou liberdade provisória sem fiança.

Se ainda assim o pedido de liberdade provisória não for atendido, não restará outra alternativa senão a impetração de Habeas Corpus.

Nos termos do art. , LXVIII, da CF, “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.

Muito embora o Habeas Corpus esteja no Título II do Livro III do Código de Processo Penal, Artigo 647, que disciplina os “recursos em geral”, não há dúvida de que não se trata de espécie de recurso, pois, configura ação autônoma de impugnação.

No mesmo sentido, poderia se perguntar: se é uma ação autônoma, não seria plausível pensar que este writ ou remédio constitucional presta-se à tutela da liberdade; do direito de ir, vir e permanecer, da possibilidade de sua utilização até mesmo em face de sentença penal transitada em julgado, da qual decorra constrangimento ilegal, portanto, deveria ser o primeiro ato do advogado a praticar?

Acredito que muitos agiriam desta maneira, eu particularmente, conhecedor da prática forense penal, agiria tal qual descrito, e claro atentando para cada caso concreto.

Uma vez que o acusado esteja em liberdade, a sua defesa será mais eficiente para provar sua inocência.

Os atos processuais prosseguirão como os demais em uma ação penal onde o acusado terá todos os meios legais para apresentar sua ampla defesa e dentro do contraditório que a lei permite.

1 Comentário

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Boa Tarde,
Tenho passado por uma situação bem parecida descrita acima.
Um familiar prestava serviço junto a um senhor, que solicitava a ela a conferencia de documentação de clientes e levantamento de tempo de aposentadoria.
Após levantar o tempo de aposentadoria através do site do Inss , ele entregava a esse senhor que junto a outra pessoa falsificava os documentos...
Para esse trabalho esse senhor pagava 1000 mil reais ao familiar, sem que ele soubesse da ilicitude do trabalho.
Hoje nosso familiar esta detido acusado de formação de quadrilha e falsificação de documentos, continuar lendo